Fundo de Compensação do Trabalho: a sua empresa pode ter dinheiro parado à espera de ser usado em formação
Se a sua empresa tem trabalhadores contratados desde outubro de 2013, há uma grande probabilidade de ter um saldo acumulado no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) — e esse dinheiro pode, neste momento, ser usado para financiar a formação profissional da sua equipa. O problema é que o prazo para o resgatar termina em 31 de dezembro de 2026. Depois disso, o valor deixa de ser seu.
Neste artigo explicamos o que é o FCT, como saber quanto tem acumulado, como o pode resgatar para pagar formação certificada, e como a TECHX pode ajudar a transformar esse saldo em competências reais para a sua equipa.
O que é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)?
O FCT foi criado em 2013, no âmbito das medidas da Troika, com o objetivo de garantir o pagamento de até 50% da compensação devida a um trabalhador em caso de cessação do contrato. Para isso, as entidades empregadoras foram obrigadas a entregar mensalmente 0,925% da retribuição base e diuturnidades de cada trabalhador abrangido, contratado a partir de 1 de outubro de 2013.
Essas entregas mensais foram feitas entre outubro de 2013 e maio de 2023, altura em que a obrigação de contribuição terminou. Ao longo desses quase dez anos, acumulou-se em Portugal um saldo total estimado em 600 milhões de euros — distribuído por milhares de contas de empresas que, muitas vezes, nem sabem que o têm disponível.
Exemplo prático: uma empresa com 50 trabalhadores, com uma retribuição base média de 1.000€, ao longo de 10 anos, teria acumulado cerca de 55.500€ neste fundo.
Para que pode agora ser usado o saldo do FCT?
Com o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro, as obrigações de pagamento ao FCT foram extintas e os saldos individuais dos trabalhadores foram convertidos numa conta global da empresa. Mais importante ainda: as finalidades permitidas para o resgate foram alargadas. Além do pagamento de compensações por cessação de contrato, o saldo pode agora ser usado para:
- Financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores
- Apoiar custos e investimentos com habitação dos trabalhadores
- Apoiar outros investimentos acordados com as estruturas representativas dos trabalhadores (ex.: creches, refeitórios)
A empresa pode inclusive repartir o saldo resgatado por mais do que uma destas finalidades. Para quem procura cumprir as 40 horas anuais de formação obrigatórias por lei, isto é particularmente interessante: é possível financiar essa formação sem qualquer investimento adicional, usando um valor que a empresa já tem acumulado e que, de outra forma, perderá.
Como saber quanto tem disponível?
O saldo pode ser consultado a qualquer momento no portal oficial dos Fundos de Compensação: www.fundoscompensacao.pt, através do login com as credenciais da Segurança Social Direta da empresa.
O prazo está a terminar — e o que resta é literalmente perdido
Este é o ponto mais importante deste artigo: as empresas podem pedir o resgate desde o último trimestre de 2023, mas o prazo final é 31 de dezembro de 2026 (ou a data de extinção do FCT, se ocorrer antes). Os valores que não forem resgatados até lá revertem automaticamente para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) — um fundo que só pode ser acionado pelos trabalhadores. Ou seja: a partir dessa data, a empresa deixa definitivamente de poder usar esse dinheiro.
Se a sua empresa ainda não pediu o resgate, o momento de agir é agora — não faz sentido deixar um valor que já é seu reverter para outra entidade, quando pode estar a investi-lo em formação certificada para a sua equipa.
Como a TECH X pode ajudar
Na TECH X ajudamos empresas a transformar o saldo do FCT em formação com impacto real nas equipas. O nosso catálogo é construído a partir de Unidades de Competência (UC) e Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações, organizadas em módulos com carga horária certificada, o que facilita o enquadramento do investimento junto da entidade empregadora e das estruturas de representação dos trabalhadores.
Algumas das áreas de formação que disponibilizamos aos nossos clientes:
- Inteligência Artificial — desde programar com sistemas de IA (incluindo abordagens no-code) até aplicar IA nas estratégias de marketing digital.
- Informática — de folhas de cálculo e gestão de informação a cibersegurança, proteção de dados (RGPD), engenharia de software e business intelligence.
- Marketing Digital — estratégia digital, SEO, marketing automation, landing pages, neuromarketing, gestão de CRM, entre outras.
- Redes Sociais e Comunicação — gestão e monitorização de redes sociais, gestão de eventos online, relação com órgãos de comunicação social.
Todas as formações podem ser adaptadas em duração e combinação de módulos consoante as necessidades da sua equipa e o valor disponível para resgate.
Fale connosco
Se quer perceber quanto tem disponível no FCT e como convertê-lo num plano de formação à medida da sua empresa — antes que o prazo termine — contacte a equipa da TECHX. Ajudamo-lo a estruturar o pedido de mobilização e a desenhar o plano de formação mais adequado aos seus colaboradores.
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+351 965 551 576